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Câmara de Miracema recebe Relatório rejeitado pela CFO e anuncia julgamento final para 21 de agosto
Publicado em: 11/08/2017 ás 12:16:00 Autor: Mira Jornal Fonte: Jose Carlos de Almeida

Depois de rejeitado pela Comissão o Relatório vai a Plenária da Câmara

Numa reunião realizada no final da tarde desta terça-feira, 8, no Plenário da Câmara Municipal, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, os vereadores Natan Fontes/PMDB, Maria Bala/PSL e Dr. Ricardo/PSD, presidente, relatora e membro, respectivamente, entregou o Relatório de defesa das contas referentes a 2011 da gestão do ex-prefeito de Miracema do Tocantins, Antonio Evangelista Pereira Júnior, conhecido popularmente por Júnior Evangelista/PSC, à Mesa Diretora da Casa de Leis, composta pelos vereadores, Edilson Tavares/PMDB (presidente), Irmão Didan/PSB (vice-presidente), Branquinho do Araras/PT (1º secretário) e Adilson do Correntinho/PV (2º Secretário).
 

A partir daí, de acordo com o presidente da Casa de Leis da primeira capital, Edilson Tavares/PMDB, no próximo dia 21, em sessão plenária, será votado um Projeto de Decreto Legislativo (DPL) que sentencia a rejeição das contas do ex-prefeito. Sendo aprovado, o DPL será protocolado nos órgãos afins, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa do Tocantins, Ministério Publico Estadual, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros.
Para que o DPL não seja aprovado, terá que contar com oito dos onze votos da Câmara de Vereadores (2/3º +).

FIQUE SABENDO

Até 2010, a Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, costumeiramente aprovava as contas dos ex-gestores, mesmo quando acontecia um referendo de rejeição do TCE, principalmente quando o gestor tinha ou adquiria número necessário de vereadores para aprovação.

No inicio deste ano, a Casa aprovou o requerimento nº 186/2017, de autoria dos vereadores, Natan Fontes, Pedro da Farmácia/PRB e Branquinho do Araras/PT, para a presidência colocar em apreciação as contas dos ex-gestores referentes a 2011 a 2016.
A primeira delas, cujo gestor da época é agora deputado estadual Junior Evangelista/PSC, rejeitada pelos conselheiros do TCE, recebeu a recomendação para também ser rejeitada pelos vereadores.

TCE – Em seu Parecer Prévio, formalizado em Processo de Prestação de Contas nº 4316/2012, a relatora, Conselheira Leide Maria Dias Mota Amaral, elencou improbidades cometidas pelo então gestor como: Descumprimento do limite de transferência ao Legislativo, Fundeb e Pessoal; Déficit financeiro e orçamentário; Restos a pagar sem disponibilidade financeira; e Inconsistências nas demonstrações contábeis.

RELATÓRIO – A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitiu o Parecer de Defesa em dez páginas, tendo como Relatora a vereadora Maria Bala/PSL, que em seu mérito ressalta que “O exame das falhas enumeradas, demonstra que as irregularidades apontadas no voto do relator, em alguns casos não existem, em outros não passam de erros técnicos, devidamente corrigidas na defesa do ex- gestor em caminhada a esta comissão, considerados como irregularidades sanáveis”.

CÂMARA – O Procurador da Câmara Municipal, advogado Josiran Bezerra, acompanhou todo o processo na Casa de Leis, para que fosse cumprido todo trâmite legal, principalmente a oportunidade de defesa com oitiva de testemunhas e cumprimentos de prazos constituídos.

Já o presidente Edilson Tavares, concedeu espaço e tempo para que representantes do ex-gestor e sua defesa se reunissem com vereadores da Casa, que se mantiveram irredutíveis em seus posicionamentos de cumprirem um dos fundamentos principais da vereança que é fiscalizar e fazer cumprir. “Tenho o meu posicionamento, mas não interfiro no posicionamento dos vereadores. Cada um é dono de sua convicção e de sua responsabilidade”, disse Tavares.
(Da Redação/MIRA Jornal)
 

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